Questão 437192: A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá... - FCC (2005)

ID: 437192•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FCC•
TRT 13a•
Técnico Judiciário

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 437192• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• FCC• TRT 13a• Técnico Judiciário

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