Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei: A) a pena privativa de liberdade, o ressarcimento ao erário e a demissão a bem do serviço público; B) a pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens adquiridos ilicitamente e o ressarcimento ao erário; C) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário; D) a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a multa e o ressarcimento ao erário; E) a suspensão do cadastro nacional de pessoa física e jurídica, a demissão a bem do serviço público e o ressarcimento ao erário.

C) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q437200 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista, IBGE, FGV

Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:

✂️ a) a pena privativa de liberdade, o ressarcimento ao erário e a demissão a bem do serviço público;
✂️ b) a pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens adquiridos ilicitamente e o ressarcimento ao erário;
✂️ c) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;
✂️ d) a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a multa e o ressarcimento ao erário;
✂️ e) a suspensão do cadastro nacional de pessoa física e jurídica, a demissão a bem do serviço público e o ressarcimento ao erário.