De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: A) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos. C) O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. D) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. E) É vedado à União cobrar o imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

E) É vedado à União cobrar o imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q437206 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
✂️ b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos.
✂️ c) O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
✂️ d) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
✂️ e) É vedado à União cobrar o imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.