Nas desapropriações indiretas, o prazo prescricional da pretensão indenizatória do expropriado é de: A) cinco anos, por se tratar de indenização por restrição decorrente de atos do Poder Público. B) dez anos, por se tratar de direito pessoal sujeito à regra geral do Código Civil. C) cinco anos, porque aplicável a regra geral da prescrição contra o Poder Público prevista no Decreto nº 20.910/32. D) três anos, porque aplicável a regra prevista pelo Código Civil para a hipótese de reparação civil. E) 15 anos, porque aplicável o prazo previsto para a aquisição da propriedade por usucapião, nos termos do Código Civil.

E) 15 anos, porque aplicável o prazo previsto para a aquisição da propriedade por usucapião, nos termos do Código Civil.

Nas desapropriações indiretas, o prazo prescricional da pretensão indenizatória do e...

Nas desapropriações indiretas, o prazo prescricional da pretensão indenizatória do expropriado é de:

✂️ a) cinco anos, por se tratar de indenização por restrição decorrente de atos do Poder Público.
✂️ b) dez anos, por se tratar de direito pessoal sujeito à regra geral do Código Civil.
✂️ c) cinco anos, porque aplicável a regra geral da prescrição contra o Poder Público prevista no Decreto nº 20.910/32.
✂️ d) três anos, porque aplicável a regra prevista pelo Código Civil para a hipótese de reparação civil.
✂️ e) 15 anos, porque aplicável o prazo previsto para a aquisição da propriedade por usucapião, nos termos do Código Civil.