Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta. A) O voto é proibido para os analfabetos. B) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de governador(a) de estado. Entretanto, em se tratando de norma restritiva do direito de ser eleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição não se estende ao companheiro ou à companheira do governador(a). C) É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito. D) De acordo com a CF, a tortura é crime imprescritível. E) Os servidores públicos não possuem direito à greve garantido explicitamente na CF, embora esse direito tenha surgido, ao longo do tempo, a partir de construção jurisprudencial.

C) É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinal...

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O voto é proibido para os analfabetos.
✂️ b) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de governador(a) de estado. Entretanto, em se tratando de norma restritiva do direito de ser eleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição não se estende ao companheiro ou à companheira do governador(a).
✂️ c) É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito.
✂️ d) De acordo com a CF, a tortura é crime imprescritível.
✂️ e) Os servidores públicos não possuem direito à greve garantido explicitamente na CF, embora esse direito tenha surgido, ao longo do tempo, a partir de construção jurisprudencial.