Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens a seguir. Com...

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1Q437242 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens a seguir.

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

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