Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais, A) ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau. B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade. C) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. D) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. E) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

D) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundame...

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1Q437244 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

✂️ a) ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.
✂️ b) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.
✂️ c) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
✂️ d) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
✂️ e) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.