Questão 437246: Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistênc... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 437246•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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ID: 448895•
Direito Constitucional•
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Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

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Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
UFGO•
Universidade Federal de Goiás GO•
Assistente Social•
2018

No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,

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