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Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro Rodrigo, em flagrante delito, pela...
Responda: Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro Rodrigo, em flagrante delito, pela prática do crime inafiançável de tráfico de entorpecentes. Com referência a essa situação hipotética,...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LXII, estabelece que "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada". Portanto, a detenção de Rodrigo deve ser comunicada à autoridade judicial competente imediatamente após ser concretizada, conforme estipula a norma constitucional. Essa comunicação é fundamental para garantir os direitos do detido e permitir o controle judicial sobre a legalidade e as condições da prisão.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LXII, estabelece que "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada". Portanto, a detenção de Rodrigo deve ser comunicada à autoridade judicial competente imediatamente após ser concretizada, conforme estipula a norma constitucional. Essa comunicação é fundamental para garantir os direitos do detido e permitir o controle judicial sobre a legalidade e as condições da prisão.
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