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No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que...
Responda: No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem. A Constituição protege a vida de uma forma geral, inclusive a uterina.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso caput, assegura o direito à vida como um direito fundamental. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a proteção à vida abrange desde a concepção, ou seja, a vida uterina, embora haja debates e nuances sobre o tema, especialmente em relação ao aborto. Portanto, de forma geral, a Constituição protege a vida desde a sua fase uterina.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso caput, assegura o direito à vida como um direito fundamental. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a proteção à vida abrange desde a concepção, ou seja, a vida uterina, embora haja debates e nuances sobre o tema, especialmente em relação ao aborto. Portanto, de forma geral, a Constituição protege a vida desde a sua fase uterina.
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