A descentralização orçamentária

✂️ a) é vedada para entidades que não integrem o orçamento fiscal ou da seguridade social.

✂️ b) constitui uma transferência de crédito e permite à unidade receptora empregar o recurso livremente.

✂️ c) representa uma transferência do direito de uso do crédito pela unidade cedente, que continua detentora do crédito.

✂️ d) será inconstitucional se ocorrer entre unidades administrativas ou unidades gestoras que constituam determinada unidade orçamentária.

✂️ e) é denominada provisão quando ocorre entre unidades de órgãos distintos.

Responda: A descentralização orçamentária