Questões Direito Constitucional Educação

Analise as premissas a seguir elencadas. I. Os pais ou responsável têm a obr...

Responda: Analise as premissas a seguir elencadas. I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. II. É dever do Estado assegurar...


1Q437265 | Direito Constitucional, Educação, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Analise as premissas a seguir elencadas.

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

II. É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III. Os dirigentes de estabelecimento de ensino individual têm a incumbência de comunicar ao conselho tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar de crianças e adolescentes nas hipóteses em que se esgotaram os recursos escolares.

Assinale a alternativa correta.

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