Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais. A) É considerada fundamental para a defesa do território nacional as faixas de fronteiras compreendidas numa faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras internacionais, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. B) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a qualquer indenização por dano, porventura ocorrido. C) Para os cidadãos reconhecidamente pobres na forma da lei, são gratuitos o registro civil, a certidão de óbito e a certidão de casamento. D) O cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado, é hipótese de cassação de direitos políticos. E) Uma criança nascida no Japão, filha de mãe brasileira com pai americano, sendo que a mãe chefiava uma missão comercial Brasil-Japão, é considerada brasileira nata.

E) Uma criança nascida no Japão, filha de mãe brasileira com pai americano, sendo que a mãe chefiava uma missão comercial Brasil-Japão, é considerada brasileira nata.

Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

1Q437273 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penintenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

✂️ a) É considerada fundamental para a defesa do território nacional as faixas de fronteiras compreendidas numa faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras internacionais, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
✂️ b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a qualquer indenização por dano, porventura ocorrido.
✂️ c) Para os cidadãos reconhecidamente pobres na forma da lei, são gratuitos o registro civil, a certidão de óbito e a certidão de casamento.
✂️ d) O cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado, é hipótese de cassação de direitos políticos.
✂️ e) Uma criança nascida no Japão, filha de mãe brasileira com pai americano, sendo que a mãe chefiava uma missão comercial Brasil-Japão, é considerada brasileira nata.