Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 08:33
Gabarito: b)
A fixação de idade para ingresso no serviço público não é inconstitucional, desde que esteja prevista em lei e seja razoável. O princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, não proíbe todas as formas de discriminação, mas sim aquelas que sejam arbitrárias e injustas. Assim, a fixação de critérios como idade, desde que justificados e razoáveis, não viola a Constituição.
A fixação de idade para ingresso no serviço público não é inconstitucional, desde que esteja prevista em lei e seja razoável. O princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, não proíbe todas as formas de discriminação, mas sim aquelas que sejam arbitrárias e injustas. Assim, a fixação de critérios como idade, desde que justificados e razoáveis, não viola a Constituição.