1Q437275 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor de Controle Interno, Prefeitura de Caçapava do Sul RSDefine o art. 7º da Constituição da República que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: ✂️ a) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. ✂️ b) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. ✂️ c) Fundo de garantia do tempo de serviço. ✂️ d) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro