Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais d...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q437279•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A CF estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura e, nesse sentido, estabelece a obrigatoriedade para os estados e o DF de vincularem até 0,5% de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura.

A CF admite a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens exclusivamente aos brasileiros natos.

A CF não prevê, entre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, o direito de representação classista.

O direito subjetivo dos idosos à gratuidade do transporte coletivo urbano é assegurado pela CF, em norma de eficácia plena.

De acordo com a CF, a fundação de sindicato rural demanda autorização prévia do poder público e registro no órgão estatal competente.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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Q437279•Direito Constitucional•Família•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juíz Federal

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Família•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal