Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legisla...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro. Parlamentares federais, por serem agentes políticos, não respondem por imp...


1Q437287 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.

Parlamentares federais, por serem agentes políticos, não respondem por improbidade administrativa, mas por crime de responsabilidade em ação a ser proposta perante o STF.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.