Questão 437290: Acerca do direito constitucional, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 437290•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Técnico Municipal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No sistema jurídico brasileiro, é competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF) o controle de constitucionalidade das leis federais.

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ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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ID: 1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

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