Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo....

Responda: A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo. I. Autorização do Estado para a respectiva fundação. II. Inexistência de outra organização si...


1Q437297 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico, BACEN, FCC

A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo.

I. Autorização do Estado para a respectiva fundação.

II. Inexistência de outra organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. Requerimento de registro no órgão competente.

IV. Concessão do prazo mínimo de 6 (seis) meses para que os representantes da categoria se filiem, obrigatoriamente, ao sindicato.

Estão corretos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em

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