A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas
públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia
levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente
fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo.
Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante
frequente.
A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da
saúde, assinale a alternativa correta.