Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis. A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, t...


1Q437320 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A existência de ação direta de inconstitucionalidade no STF ajuizada contra lei estadual do Espírito Santo, tendo como parâmetro de controle a Constituição Federal, impede o ajuizamento de idêntica ação no respectivo tribunal de justiça, em razão de eventual violação também à Constituição Estadual.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.