Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos e...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECAD TO (2008). Confira a resolução completa abaixo: