Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos i...

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens. Alguns doutrinadores não fazem distinção entre estado de direito e estado de direito democrático. Outros, p...

Q437328 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Legislativo

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens.

Alguns doutrinadores não fazem distinção entre estado de direito e estado de direito democrático. Outros, porém, afirmam que essa expressão representaria até mesmo uma contradição, já que haveria estados de direito não necessariamente democráticos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

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Q448000 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • NUCEPE • Polícia Civil PI • Agente de Polícia Civil • 2018
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
- a) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.
- b) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.
- c) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.
- d) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.
- e) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.
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Q448533 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FGV • Secretaria de Estado de Finanças RO • Técnico Tributário • 2018
Pedro e Antônio travaram intenso debate a respeito dos princípios fundamentais encampados pela Constituição de 1988, dentre os quais, a forma de Estado adotada. Após intensas reflexões a esse respeito, chegaram à única conclusão constitucionalmente correta: a de que a forma de Estado prevista na Constituição é a
- a) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- b) republicana, caracterizada pela outorga do poder ao povo e pelo exercício direto ou por meio de representantes eleitos.
- c) federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
- d) presidencial, em que o Chefe do Poder Executivo é eleito pelo povo, não sendo escolhido entre os parlamentares.
- e) federativa, caracterizada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.
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Q446789 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Analista Social de Defensoria • 2018
Considere os símbolos nacionais:
I. língua portuguesa.
II. bandeira nacional.
III. hino nacional.
IV. armas nacionais.
V. selo nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em
- a) I, III, IV e V.
- b) II, III, IV e V.
- c) I, II, III e IV.
- d) I, II, III e V.
- e) I, II, IV e V.
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Q449159 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado SE • Procurador do Estado
Quanto à forma, o Estado brasileiro é classificado como
- a) democrático, embasado no princípio da igualdade.
- b) republicano, fundamentado na alternância do poder.
- c) republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.
- d) Estado democrático de direito.
- e) federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.
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Q445966 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual PB • Agente de Documentação • 2018
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
- a) Federação e República
- b) Federação e presidencialismo
- c) presidencialismo e República
- d) República e Federação
- e) República e presidencialismo
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Q442142 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Pública
Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:
- a) Estado unitário, República e presidencialismo.
- b) Federação, República e presidencialismo.
- c) República, Federação e parlamentarismo.
- d) Monarquia constitucional, Estado unitário e parlamentarismo.
- e) República, Federação e presidencialismo.
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Q447239 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FCC • Prefeitura de Macapá AP • Sociólogo • 2018
Segundo o artigo 1o da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,
- a) a forma de governo e a forma de Estado.
- b) o sistema de governo e a forma de governo.
- c) a forma de Estado e o sistema de governo.
- d) a forma de Estado e a forma de governo.
- e) o sistema eleitoral e o sistema de governo.
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Q445103 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FUNDEP UFMG • Tribunal de Contas Estadual MG • Auditor • 2018
Não constitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:
- a) a forma federativa de Estado.
- b) a forma republicana de governo.
- c) a separação dos Poderes.
- d) os direitos e garantias individuais.
- e) o voto direto, secreto, universal e periódico.
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Q431803 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir. O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q445186 • Direito Constitucional • Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 • FUNDEP UFMG • CRM MG • Advogado
Analise as afirmativas a seguir sobre a os estados-membros, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os estados-membros são regidos por leis próprias, elaboradas segundo o processo legislativo estabelecido em suas Constituições. Como consequência dessa autonomia e considerando que o Poder Legislativo nos estados-membros é unicameral, os princípios do processo legislativo federal tornam-se incompatíveis com o processo legislativo estadual.
( ) Os estados-membros possuem competência exclusiva para instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
( ) A Constituição adotou um modelo federativo bastante centralizador e rígido no tocante à estrutura e funcionamento dos poderes estaduais. A homogeneidade exigida pelo Estado Federal impede a adoção, pelos estados-membros, de sistema ou forma de governo diversos dos adotados no âmbito da União.
( ) Os estados-membros são organizações jurídicas parciais dotadas de um regime de soberania conferido pela Constituição e concorrem para a formação da vontade do Estado Federal, que é o ente com reconhecimento na ordem jurídica internacional.
Assinale a sequência CORRETA.
- a) F V V F
- b) V V V F
- c) F V F V
- d) V F V V

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