1Q437333 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Administrador, VALEC, FEMPERJSão competências privativas do Presidente da República, EXCETO: ✂️ a) nomear os 4 (quatro) membros do Conselho da República; ✂️ b) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; ✂️ c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; ✂️ d) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; ✂️ e) convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro