1Q437348 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOA propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que ✂️ a) o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação. ✂️ b) a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei. ✂️ c) o veto é sempre expresso e fundamentado. ✂️ d) é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia. ✂️ e) a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro