Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolat...
Responda: A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. A Constituição Federal garante uma série de direitos aos trabalhadores domésticos, que incluem o 13º salário, o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, a licença-maternidade (licença à gestante) sem prejuízo do emprego e o pagamento do salário durante esse período, que é de 120 dias. Portanto, Marta Silva, como empregada doméstica, tem direito a todos esses benefícios. Isso está previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição, e também na Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. Então, a afirmativa está correta.
Vamos entender o porquê. A Constituição Federal garante uma série de direitos aos trabalhadores domésticos, que incluem o 13º salário, o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, a licença-maternidade (licença à gestante) sem prejuízo do emprego e o pagamento do salário durante esse período, que é de 120 dias. Portanto, Marta Silva, como empregada doméstica, tem direito a todos esses benefícios. Isso está previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição, e também na Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. Então, a afirmativa está correta.
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