Matheus Fernandes
EQUIPE
08/07/2025 • 18:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece regras sobre a acumulação de cargos públicos, aplicando-se tanto à administração pública direta quanto à indireta. Essa norma proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em casos específicos previstos na própria Constituição, como a acumulação de dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
As demais alternativas estão incorretas:
b) A Constituição não veda, mas assegura a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
c) Cargos em comissão, conforme o artigo 37, inciso V, da Constituição, são de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público.
d) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, mas não se limitam apenas às atribuições gerenciais, orçamentárias e financeiras.
e) A acumulação remunerada é permitida para profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não abrangendo profissões não regulamentadas.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece regras sobre a acumulação de cargos públicos, aplicando-se tanto à administração pública direta quanto à indireta. Essa norma proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em casos específicos previstos na própria Constituição, como a acumulação de dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
As demais alternativas estão incorretas:
b) A Constituição não veda, mas assegura a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
c) Cargos em comissão, conforme o artigo 37, inciso V, da Constituição, são de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público.
d) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, mas não se limitam apenas às atribuições gerenciais, orçamentárias e financeiras.
e) A acumulação remunerada é permitida para profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não abrangendo profissões não regulamentadas.