Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. O habeas...

Responda: No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alega...

Q437368 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.
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