Sobre os Juizados Especiais, é correto afirmar: A) É ilícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação. B) O comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação. C) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação. D) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, mesmo se o contrário resultar da convicção do Juiz. E) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.

C) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

Sobre os Juizados Especiais, é correto afirmar:

Sobre os Juizados Especiais, é correto afirmar:

✂️ a) É ilícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
✂️ b) O comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação.
✂️ c) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
✂️ d) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, mesmo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
✂️ e) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.