Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar: A) O habeas data tem natureza civil, visando a proteger o direito líquido e certo de acesso a informações pessoais existentes em registros públicos ou privados. B) O mandado de segurança tem natureza penal, visando à proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado. C) O habeas data tem natureza civil e procedimento especial, visando viabilizar o exercício de um direito ou de liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição Federal. D) O habeas corpus tem natureza civil, e visa a evitar ou cessar violência ou ameaça à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder. E) O mandado de injunção tem natureza penal, tendo como escopo promover a efetividade das normas constitucionais nas hipóteses de falta de norma reguladora.

A) O habeas data tem natureza civil, visando a proteger o direito líquido e certo de acesso a informações pessoais existentes em registros públicos ou privados.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar:

Responda: Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar:

1Q437400 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar:

✂️ a) O habeas data tem natureza civil, visando a proteger o direito líquido e certo de acesso a informações pessoais existentes em registros públicos ou privados.
✂️ b) O mandado de segurança tem natureza penal, visando à proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado.
✂️ c) O habeas data tem natureza civil e procedimento especial, visando viabilizar o exercício de um direito ou de liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.
✂️ d) O habeas corpus tem natureza civil, e visa a evitar ou cessar violência ou ameaça à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ e) O mandado de injunção tem natureza penal, tendo como escopo promover a efetividade das normas constitucionais nas hipóteses de falta de norma reguladora.