Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que A) assegure, após configurado o dano causado à honra e à intimidade, a sua reparação. B) proíba a inserção da matéria considerada ofensiva naquela publicação jornalística, embora autorizada sua circulação. C) proíba a circulação da publicação jornalística considerada ofensiva, com base no art. 5o, V e X, da Constituição Federal. D) imponha alteração do conteúdo da matéria a ser divulgada, a fim de riscar ou suprimir expressões ofensivas à honra e à intimidade da vítima.

A) assegure, após configurado o dano causado à honra e à intimidade, a sua reparação.

Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à i...

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1Q437408 | Direito Constitucional, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que

✂️ a) assegure, após configurado o dano causado à honra e à intimidade, a sua reparação.
✂️ b) proíba a inserção da matéria considerada ofensiva naquela publicação jornalística, embora autorizada sua circulação.
✂️ c) proíba a circulação da publicação jornalística considerada ofensiva, com base no art. 5o, V e X, da Constituição Federal.
✂️ d) imponha alteração do conteúdo da matéria a ser divulgada, a fim de riscar ou suprimir expressões ofensivas à honra e à intimidade da vítima.