1Q437410 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCEm relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar que ✂️ a) o mandado de injunção destina-se a suprir falta de norma regulamentadora ou anular norma que afronte o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. ✂️ b) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou por mais de um cidadão. ✂️ c) o habeas data pode ser utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. ✂️ d) uma associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe. ✂️ e) o habeas corpus não é instrumento processual adequado para coibir ameaça à liberdade de locomoção em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro