Questões Direito Constitucional Administração Pública
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os ...
Responda: Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no servi...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do estado do Pará, especificamente sobre a aposentadoria de uma professora da educação superior.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 40, § 4º, inciso II, alínea 'b', servidores públicos que exercem cargos de magistério na educação básica e superior podem se aposentar com requisitos diferenciados. Para professores da educação superior, a aposentadoria pode ocorrer aos 55 anos de idade, com pelo menos 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Portanto, a servidora aprovada em concurso público para cargo efetivo como professora da educação superior no estado do Pará poderá se aposentar com 55 anos de idade ou com 25 anos de contribuição, conforme previsto na legislação previdenciária aplicável.
Essa regra visa reconhecer a especificidade da carreira docente, que historicamente tem regras diferenciadas para aposentadoria.
Assim, a alternativa 'a' está correta, pois reflete a previsão legal vigente para o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais no caso apresentado.
A questão trata do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do estado do Pará, especificamente sobre a aposentadoria de uma professora da educação superior.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 40, § 4º, inciso II, alínea 'b', servidores públicos que exercem cargos de magistério na educação básica e superior podem se aposentar com requisitos diferenciados. Para professores da educação superior, a aposentadoria pode ocorrer aos 55 anos de idade, com pelo menos 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Portanto, a servidora aprovada em concurso público para cargo efetivo como professora da educação superior no estado do Pará poderá se aposentar com 55 anos de idade ou com 25 anos de contribuição, conforme previsto na legislação previdenciária aplicável.
Essa regra visa reconhecer a especificidade da carreira docente, que historicamente tem regras diferenciadas para aposentadoria.
Assim, a alternativa 'a' está correta, pois reflete a previsão legal vigente para o regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais no caso apresentado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários