É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: A) A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões administrativas. C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei. D) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Responda: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

1Q437414 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

✂️ a) A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ b) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões administrativas.
✂️ c) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.
✂️ d) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.