Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tr...

Responda: Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, ent...


1Q437424 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.
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