Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Responda: A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e in...


1Q437429 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.