Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

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1Q437429 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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