Questões Direito Constitucional STF

De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos iten...

Responda: De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a exti...


1Q437447 | Direito Constitucional, STF, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.

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