1Q437456 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEA respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) As normas constitucionais de eficácia plena contemplam todos os elementos necessários para a produção de seus efeitos, não sendo, portanto, suscetíveis de emenda. ✂️ b) O preâmbulo constitui exemplo de elemento orgânico da Constituição. ✂️ c) A constituição denominada fixa ou silenciosa no que se refere à estabilidade somente pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou. ✂️ d) As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, visto que, somente a partir da edição de lei regulamentadora, produzem seus efeitos essenciais. ✂️ e) Em atenção ao princípio da unidade da constituição, devem-se privilegiar, na interpretação das normas constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro