Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes. A proteção à mater...

Responda: Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes. A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.


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