1Q437465 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Ministerial, MPE PB, FCCAs ações de habeas corpus e habeas data ✂️ a) não podem ser impetrados por pessoa jurídica. ✂️ b) são gratuitas. ✂️ c) são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora. ✂️ d) são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas. ✂️ e) são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro