Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. A Constit...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a (2013). Confira a resolução completa abaixo: