Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que A) atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico. B) impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição. C) estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária. D) recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade E) torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

B) impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.

Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisp...

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1Q437502 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

✂️ a) atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.
✂️ b) impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.
✂️ c) estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.
✂️ d) recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade
✂️ e) torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.