Com relação às competências do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Const...

questão de direito constitucional da banca funrio (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q437503•
Direito Constitucional•
STJ•
FUNRIO

Com relação às competências do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que o STJ julga:

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Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o

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Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

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