Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 03:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público se dá mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as exceções previstas na própria Constituição.
No caso da alternativa "a)", ela está correta ao afirmar que é exceção à regra do concurso público as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não sendo necessário concurso público para ocupá-los, conforme previsto na Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)".
A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público se dá mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as exceções previstas na própria Constituição.
No caso da alternativa "a)", ela está correta ao afirmar que é exceção à regra do concurso público as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não sendo necessário concurso público para ocupá-los, conforme previsto na Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a)".