A inconstitucionalidade de lei municipal que disponha sobre direito civil é classificada como: A) material. B) formal por violação a pressupostos objetivos do ato normativo. C) formal por vício de iniciativa. D) formal orgânica. E) nomoestática.

A inconstitucionalidade de lei municipal que disponha sobre direito civil é classificad...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.