Questões Direito Constitucional Saúde

Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para ...

Responda: Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir. A União deve assegurar recursos para ações e serviços...

1Q437520 | Direito Constitucional, Saúde, Médico, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.

A União deve assegurar recursos para ações e serviços de saúde com base na variação do produto interno bruto (PIB).

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