Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.
A União deve assegurar recursos para ações e serviços de saúde com base na variação do produto interno bruto (PIB).
Questão: Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou gar...
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