No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Sup...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SNJ (2005). Confira a resolução completa abaixo:

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

A referida restrição é inconstitucional porque ofende a igualdade constitucionalmente fixada entre brasileiros e estrangeiros.