Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 20:25:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Sobre as distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, podemos afirmar que:
a) A função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada - INCORRETO. A assistência social não se destina apenas aos segurados mais carentes, mas sim a toda a população em situação de vulnerabilidade social.
b) As ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários - CORRETO. A saúde está relacionada à prestação de serviços de saúde, como hospitais e postos de saúde, enquanto a previdência social está ligada à concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
c) A função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade - INCORRETO. A função saúde atende a todos, independentemente de estarem ou não no gozo de direitos previdenciários.
d) O benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social - INCORRETO. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, não estando diretamente ligado à saúde.
e) A função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde - INCORRETO. A função saúde da seguridade social visa atender a todos, independentemente de possuírem ou não planos privados de saúde.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois apresenta a correta distinção entre as ações no campo da saúde e da previdência social.
De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Sobre as distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, podemos afirmar que:
a) A função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada - INCORRETO. A assistência social não se destina apenas aos segurados mais carentes, mas sim a toda a população em situação de vulnerabilidade social.
b) As ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários - CORRETO. A saúde está relacionada à prestação de serviços de saúde, como hospitais e postos de saúde, enquanto a previdência social está ligada à concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
c) A função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade - INCORRETO. A função saúde atende a todos, independentemente de estarem ou não no gozo de direitos previdenciários.
d) O benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social - INCORRETO. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, não estando diretamente ligado à saúde.
e) A função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde - INCORRETO. A função saúde da seguridade social visa atender a todos, independentemente de possuírem ou não planos privados de saúde.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois apresenta a correta distinção entre as ações no campo da saúde e da previdência social.