Questões Direito Constitucional Assistência Social
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na am...
Responda: A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, estabelece a assistência social como um direito do cidadão, garantindo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Dentre os benefícios previstos nessa área, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a condição de deficiência ou idade avançada, além de possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, estabelece a assistência social como um direito do cidadão, garantindo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Dentre os benefícios previstos nessa área, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a condição de deficiência ou idade avançada, além de possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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