A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado n...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos direitos assegurados no âmbito da assistência social é o beneficio de prestação continuada, que está dirigido à população idosa e às pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho, com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.