Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, ...

Responda: A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso. Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir. l Ninguém será preso senão em fla...


1Q437551 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFE

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso. Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir.

l Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ll A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

lll Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

lV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Assinale a alternativa correta.

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